Como bloquear ligações de serviços de telemarketing, conheça a nova lei 13.226

Aleluia! Alguém ouviu nossas preces, finalmente poderemos ficar livres daqueles chatos do Telemarketing. O governador do estado de São Paulo, José Serra, sancionou uma nova lei que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo, que como já diz o nome, permite que todos os moradores do estado de São Paulo coloquem seu nome e número de telefone fixo e também do celular, em um cadastro de pessoas quem não desejam mais receber telefonemas de serviços de telemarketing. Exceto telefonemas de entidades filantrópicas que utilizam o serviço para angariar recursos.

Quando a Lei 13.226 entrar em vigor, que será assim que ela for regulamentada por decreto, todos os usuários com DDD do Estado de São Paulo que não quiserem mais receber essas ligações, deverão fazer uma solicitação em uma unidade da Fundação Procon de São Paulo. Segundo o Procon, talvez esta solicitação poderá ser efetuada pela internet, mas ainda não há nada confirmado. Depois de ter feito a solicitação, em no máximo 30 dias, o usuário já não estará recebendo nenhuma ligação dessa espécie. Caso queira voltar a receber, o usuário poderá solicitar que seu nome seja incluído nos serviços de telemarketing a qualquer momento.

Caso o usuário cadastrado receba uma ligação de algum serviço de telemarketing, salvo as de entidades filantrópicas, ele deverá avisar a Fundação Procon para que a empresa seja notificada e consequetemente multada, caso seja provado o ocorrido. Todas as empresas que desrespeitarem a nova lei, serão autuadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

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Fonte: Uol - Notícias