Novas regras para Telefonia Celular

A partir de quarta-feira,13, a telefonia celular terá novas regras, devido ao alto número de reclamações que o procom tem recebidos dos consumidores. As mudanças fixadas pela Anatel(Agência Nacional de Telecomunicações) são para “facilitar” a vida do cliente na tentativa de cancelar a linha do celular, proteção contra cobranças indevidas e maior prazo de duração dos créditos para os clientes do pré-pago.

Pré-pago

As mudanças para os clientes do pré-pago serão as seguintes:

• As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos com validade de até 180 dias, além de revalidar os créditos do cliente assim que o mesmo recarregar o celular com créditos novos.

• O cliente que ficar sem crédito poderá receber chamadas e fazer ligações a cobrar por 30 dias, depois disso, todos os serviços serão bloqueados, exceto ligações de emergência (Polícia,bombeiro). Se o cliente ficar mais 30 dias sem colocar crédito algum, poderá perder o número do telefone, mas a operadora é obrigada a avisar o cliente com antecedência sobre o cancelamento do número.

Pagamento de conta

• Para quem é cliente do sistema pós-pago, haverá um aumento no prazo para contagem da inadimplência. Após 15 dias do vencimento da fatura, o usuário ficará impedido de fazer ligações, depois de 45 dias de recebe-las, e após 90 dias o contrato é cancelado. Depois disso a empresa terá que notificar o cliente e aguardar 15 dias para encaminhar para o serviço de proteção ao crédito o nome do devedor.

Cancelamento de linha

• Pelas novas regras as empresas terão 24 horas para cancelar a linha após o usuário ter feito o pedido, que podem ser feitos também pelas lojas autorizadas, não só pelo atendimento telefônico.

• Mudou também a regra para cobranças indevidas dos usuários. A empresa que cobrar a mais, terá que devolver em dobro, com juros e correção monetária.

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Fonte: G1-Globo.com